Critérios de Aceitação de Campanhas

1. Organizador

• Identificado com dados verdadeiros e representado por maior de 18 anos.
• Responsável por obter e manter todas as autorizações exigidas para a campanha durante todo o seu ciclo.

2. Prêmio e resultado

• Prêmio real, de origem lícita, com descrição, imagens e valor verdadeiros.
• Data e forma de apuração informadas com clareza no regulamento e cumpridas como divulgado.

3. Conteúdo e divulgação

• Informar organizador, regulamento, prêmio, datas, preço, quantidade de números e canal de atendimento.
• Não prometer ganho garantido, não criar urgência falsa e não omitir condições relevantes.
• Não usar marca, imagem ou dado de terceiros sem autorização, nem dirigir a campanha a menores.

4. Campanhas proibidas

• Campanha sem as autorizações exigidas ou em desacordo com elas.
• Armas, drogas, produtos falsificados, conteúdo sexual ilícito ou envolvendo menores.
• Pirâmide, investimento irregular, lavagem de dinheiro ou prêmio sem origem lícita.

5. Análise, suspensão e revogação

A Apex pode, a seu critério, recusar, pausar ou retirar campanhas a qualquer momento. A aprovação pela plataforma não equivale a autorização pública nem a parecer jurídico.

Em caso de retirada, o organizador continua responsável pelos pedidos pagos e pelas devoluções devidas.